Termos de uso do Hoogli Brain

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Hoogli Brain — plataforma de CRM, WhatsApp Cloud API, agentes de IA e automações — disponibilizada no endereço crm.hoogli.marketing.

A Hoogli Brain é operada por [Razão Social], CNPJ [00.000.000/0001-00], sediada em SRTVS Bloco E, Ed. Palácio do Rádio III, Sala 208, SHCS, Brasília - DF, 70340-901.

Ao criar uma conta ou contratar um plano, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

• Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com dados verídicos e atualizados.
• O Usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na conta.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização ou usar identidade falsa.
• Reservamos o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento.

• Os planos, preços e limites vigentes estão descritos em /precos. Valores expressos em Reais (R$) e sujeitos a tributos aplicáveis.
• Assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), com renovação automática ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
• Reajustes anuais podem ocorrer com aviso prévio de no mínimo 30 dias, conforme variação de custos e índices oficiais.
• Falha de pagamento poderá resultar em suspensão de acesso. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser cancelada e os dados removidos conforme política de retenção.

Oferecemos período de avaliação gratuita de 14 dias para novos cadastros, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o acesso é interrompido caso não haja contratação de plano pago. Recursos disponíveis no teste podem variar.

• Contratações realizadas integralmente fora do estabelecimento físico podem ser canceladas em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso integral, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Após esse prazo, o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento — o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
• Cancelamentos são feitos no painel da plataforma ou por solicitação a vendas@hoogli.com.br.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Enviar spam, mensagens em massa sem opt-in válido ou conteúdo enganoso.
• Praticar fraude, phishing, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
• Distribuir malware, explorar vulnerabilidades ou tentar acesso não autorizado.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar a plataforma e seus componentes.
• Revender, sublicenciar ou compartilhar credenciais sem autorização contratual.

O descumprimento autoriza suspensão imediata da conta, sem prejuízo de reparação por eventuais danos.

A integração com WhatsApp opera sobre a infraestrutura oficial da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Cloud API). Ao habilitar a integração, o Usuário concorda com:

• As Políticas Comerciais e de Mensageria do WhatsApp Business.
• Coletar opt-in válido e rastreável de cada destinatário antes do primeiro contato.
• Respeitar janelas de atendimento de 24h e usar templates aprovados quando aplicável.
• Não enviar conteúdo proibido pela Meta (apostas, drogas, conteúdo adulto etc.).

Bloqueios, banimentos ou limitações impostas pela Meta em decorrência de descumprimento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados, mensagens, mídias e conteúdos enviados, armazenados ou processados na plataforma ("Conteúdo do Usuário").

O Usuário concede ao Hoogli Brain licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário estritamente para operar e melhorar a plataforma — incluindo backup, segurança e suporte técnico.

O Usuário declara ter autorização legal para tratar os dados pessoais de terceiros inseridos na plataforma (clientes, leads, contatos) e atua como controlador desses dados, sendo a Hoogli operadora.

A marca Hoogli Brain, o software, o código-fonte, os layouts, as interfaces, os logotipos e toda a documentação são de propriedade exclusiva da Hoogli, protegidos pelas Leis 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998. Nada nestes Termos transfere propriedade ao Usuário.

Empenhamo-nos em manter o serviço com alta disponibilidade. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Indisponibilidades causadas por terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de nuvem, ANATEL, operadoras de telecom), caso fortuito ou força maior não geram direito a reembolso ou indenização.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Hoogli perante o Usuário, por qualquer fato, fica limitada ao valor efetivamente pago nos 12 meses anteriores ao evento que ensejou a reclamação.

A Hoogli não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, danos indiretos, perda de dados causada por ação do próprio Usuário ou de terceiros não autorizados, nem por bloqueios impostos pela Meta ao número de WhatsApp do Usuário.

• O Usuário pode rescindir a qualquer tempo pelo painel da plataforma.
• A Hoogli pode suspender ou rescindir o contrato em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, fraude ou ordem judicial, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.
• Após a rescisão, o Usuário tem 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados podem ser eliminados, respeitada a política de retenção e obrigações legais.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças de produto, regulatórias ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou no painel com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso contínuo após a entrada em vigor implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência prevista no Código de Defesa do Consumidor.

• Comercial: vendas@hoogli.com.br
• Suporte / dúvidas gerais: contato@hoogli.com.br